Metas

META 1 - Divulgação de campanhas de sensibilização e informação para o problema do trabalho infantil. Usar divulgação e sensibilização durante as audiências. Informação em contas de água e luz sobre a prejudicialidade do trabalho infantil. Informação em aeroportos.

META 2 - Disponibilização pelos TRT's de Magistrados para ministrarem cursos de capacitação para professores do ensino fundamental e jornalistas sobre TI, quer por meio de Escolas Judiciais, quer em convênios com o projeto Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), mantido pela ANAMATRA, fomentando para que os valores decorrentes de condenações por danos sociais sejam destinados aos órgãos e entidades voltados a combater o TI.

META 3 - Campanhas institucionais para estimular a destinação de valores apurados à título de imposto de renda pessoa física para projetos de entidades cadastradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

META 10 - Capacitação das assessorias de imprensa dos TRT's para tratar do tema trabalho infantil, bem como lhe dar prioridade na comunicação com a sociedade.

META 11 - Criação de site das Comissões Regionais de Erradicação do Trabalho Infantil, com banner no site do próprio Regional, nos moldes do TST.

META 5 - Articular um "TJC temático", em parceria com a ANAMATRA e Amatras, sobre trabalho infantil, com inclusão do material didático já produzido, para trabalhar com estudantes e trabalhadores. Divulgação, na forma de panfleto, das razões pelas quais as crianças não podem trabalhar, para entrega em audiências, feiras, etc.

META 3 - Convênios com instituições de pós graduação que tenham o tema como linha de pesquisa e outras como: fundações ABRINQ, GOL DE LETRA, INSTITUTO AYRTON SENNA, etc., sempre que a instituição atue preponderantemente na jurisdição do próprio TRT.

META 6 - Divulgação, com o envio das decisões judiciais sobre o trabalho infantil para o MPT, MP Estadual e MTE.

META 4 - Campanhas institucionais para estimular a destinação de valores apurados a título de danos morais coletivos para projetos de entidades cadastradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como aquelas indicadas pelo CONAETI.

META 7 - Os gestores regionais devem replicar o debate nacional, montando calendário de visitas às unidades da Região, com audiências públicas nas Varas, convidando autoridades locais e diversos segmentos, em parceria com o TJC.

META 1 - Criação de comissão regional permanente para tratar do tema.

META 6 - Criação de um juízo itinerante especializado.

META 2 - Criar meios de comunicação intrainstitucional, como lista de e-mails, grupo com acesso restrito no Facebook e página institucional com acesso mediante senha aos gestores regionais.

META 7 - Capacitação das assessorias de imprensa dos TRT's para tratar do tema "trabalho infantil e profissionalização do adolescente", bem como lhe dar prioridade na comunicação com a sociedade.

META 3 - Desenvolver parceria com o Grupo móvel da Vara da Infância e Juventude, sendo o caso de trabalhar com meta de interiorização.

META 8 - Adoção de ferramentas de informática para quantificação do TI: i) atividades econômicas; ii) área geográfica; iii) planilhamento do TI para análise (carga horária, meio ambiente do trabalho, moléstias ocupacionais/Acidentes) e eventuais alterações na relação das piores formas de TI.

META 4 - Estímulo a juízes e servidores, para doações aos Fundos de Proteção da Criança e do Adolescente, na declaração anual do imposto de renda.

META 9 - Criação de banco de dados inteligente, com sentenças, acórdãos (TRT, TST, STF), liquidação, resultado da execução, sistematizados para conhecimento do resultado efetivo da decisão.

META 5 - Criação de comissões, no âmbito dos Regionais, para instrumentalizar as ações dos magistrados, na destinação de valores arrecadados em ações coletivas.

META 10 - Como complementação desse banco de dados inteligente, propõe-se a interação do sistema de acompanhamento processual dos TRT's com os sistemas de informática do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, via convênios ou outro instrumento jurídico, visando à alimentação recíproca das bases de dados e divulgação de todas as etapas da tramitação do processo.