Apresentação

Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Apresentação

A Justiça do Trabalho está engajada na luta pela erradicação do trabalho infantil, buscando cumprir o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e quaisquer formas até 2020.


O sucesso dessa luta dependerá da articulação de governo, judiciário, legislativo, ministério público e organizações não governamentais da sociedade civil.



À Justiça do Trabalho reservam-se deveres e compromissos importantes nesse cenário. Daí a iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho de criar a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, em 2011.

O presente portal veicula notícias, informações técnicas, links, vídeos e normas atinentes ao combate à exploração das crianças no mundo do trabalho. Registra ainda eventos relacionados ao tema, abre espaço para denúncias de violência ou exploração contra a criança e oferece um canal "tira dúvidas".


A erradicação do trabalho infantil deve constituir propósito prioritário da humanidade. Somente quando garantido um desenvolvimento equilibrado e sadio na fase de sua formação básica, o indivíduo poderá assumir, no futuro, um lugar decente e digno na sociedade.


Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e a infância plena e feliz, é propósito e compromisso assumido, com data marcada, pelo Brasil. O país compromete-se, internacionalmente, a eliminar todo trabalho infantil até 2020, e as piores formas dessa atividade, até 2015!

HISTÓRIA

O engajamento da Justiça do Trabalho na luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil se acentuou em 2012, com a instituição de uma comissão de trabalho específica, a "Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho (CETI)". Uma das tarefas propostas pela Comissão, o I Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi realizada em outubro daquele ano, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, e teve como tema central: "Trabalho Infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho".


Os debates e exposições ocorridos durante o evento estimularam a publicação da "Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil". Cientes de que a matéria prima do combate ao trabalho infantil é a informação, a Justiça do Trabalho publicou em 2012 a cartilha "Trabalho Infantil e Justiça do Trabalho: Primeiro Olhar" e, posteriormente a segunda cartilha "Trabalho infantil: 50 perguntas e respostas".



Em outubro de 2013, foi realizada pela OIT a III Conferência Global contra o Trabalho Infantil, cujo painel sobre os Sistemas de Justiça foi coordenado pelo TST. Em 2014 foi realizado o II Seminário, cujo tema foi "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas", para aumentar ainda mais o esclarecimento acerca do trabalho infantil no Brasil.


Apenas para citar os fatos mais relevantes, em 2015, iniciou-se a campanha publicitária que circulou em toda rede de televisão e Cinemark intitulada "Trabalho Infantil: você não vê, mas existe", que procurou conscientizar a sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce, e cujo encerramento público contou com a presença do Prêmio Nobel da paz, o indiano Kailash Satyarthi. A campanha institucional ficou em 1º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2016, na categoria "Comunicação de Interesse Público", tendo concorrido com outros 31 trabalhos inscritos nesse grupo.


No ano de 2016, o programa institucional teve seu nome modificado para "Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem", tendo incentivado e participado de audiências públicas em 22 Estados brasileiros, esclarecendo empresas, trabalhadores e sociedade sobre a importância de efetivar a aprendizagem de jovens, a partir dos 14 anos, como prevê o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República.


Neste mesmo ano, o Programa criou mais um canal de comunicação: o perfil @combatetrabalhoinfantilJT no Instagram, rede social de compartilhamento de fotos. O objetivo é divulgar as ações e campanhas da Justiça do Trabalho no combate à exploração do trabalho infantil e ao estímulo da aprendizagem aos adeptos da rede. O 3º Seminário de Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem ocorreu nos dias 20 e 21 de outubro de 2016, em Brasília.

GESTORES REGIONAIS

Desembargador Francisco Meton Marques de Lima (Coordenador e Ouvidor)

Email: meton@trt22.jus.br


Juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz

Email: carloswagner@trt22.jus.br


Juiza Elisabeth Rodrigues

Email: elisabeth.rodrigues@trt22.jus.br

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo (Presidente do TRT22)

Desembargador Arnaldo Boson Paes (Vice-Presidente e Corregedor Regional)

Desembargador Manoel Edilson Cardoso (Diretor da Escola Judicial)

João Batista Nobre Linhares (Secretário-Geral da Presidência)

Gustavo Ribeiro Martins (Juiz Auxiliar da Presidência)

Álvaro Celso Bonfim Resende (Diretor-Geral)

SECRETÁRIO DA COMISSÃO

José de Anchieta Araujo Marques (Secretário de Governança e Estratégia)

Email: anchietaam@trt22.jus.br

DESENVOLVIMENTO

José de Anchieta Araujo Marques (Gerente do Projeto)

Francisco Hylorran Carvalho de Sousa (Estagiário)

Heli Rufino de Carvalho Neto (Estagiário)

Joaquim Alves França (Estagiário)

Kaplann Macklayny Ribeiro Moura (Assistente-Chefe da SEGE)

Lília Braga Castelo Branco (Assistente da Subseção EPPR)

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